Cotización válida para 22/04/2024
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Política de privacidade e segurança dos dados da MOL Brasil

A MOL (BRASIL) LTDA reconhece a importância das informações pessoais na sociedade atual e considera seu adequado gerenciamento como um dos pilares de sua responsabilidade social corporativa. Por isso, a proteção e segurança dos dados pessoais de nossos colaboradores, bem como de todos os clientes que buscam nossos serviços de transporte marítimo global, é levada a sério.

A coleta e o processamento de informações e dados pessoais em nossos ambientes e sistemas é realizada apenas dentro do contexto de trabalho, e com vistas a aprimorar a prestação dos serviços contratados, garantindo assim o sucesso de nossas operações e a satisfação de nossos clientes.

A MOL (BRASIL) LTDA possui lisura em todas as suas relações e não monetiza os dados pessoais coletados, portanto, os dados serão utilizados com a finalidade de alcançar a excelência na prestação de nossos serviços.

Assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve nosso comprometimento com a privacidade e segurança dos dados pessoais que trafegam em nossos ambientes e sistemas, transparecendo como utilizamos e tratamos os dados pessoais dos colaboradores, visitantes, clientes e parceiros, antes, durante e/ou depois de nossa contratação.

Nesse contexto, inclui-se o tratamento de dados pessoais coletados por meio do site da MOL (BRASIL) LTDA (www.molbrasil.com.br), do uso de nossos sistemas e da contratação e operacionalização dos nossos serviços, sem prejuízo do compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento.

Se, após ler nossa política, você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco, através do e-mail brcadsao@molgroup.com, antes de continuar a navegação ou contratação.

1. Dados que são protegidos pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa física no Brasil, também chamada de titular de dados.

De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. Já o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.

Quanto aos dados sensíveis, a LGPD determina que enquadram-se nesse conceito dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.

2. Dados pessoais que coletamos

Embora as atividades da MOL sejam majoritariamente voltadas a pessoas jurídicas, o acesso a todas as funcionalidades do site, a operacionalização dos serviços, bem como a sua prestação a clientes pessoa física, dependem da coleta e compartilhamento de dados pessoais.

Esse conjunto de dados pode conter os seguintes tipos de dados pessoais:

a.Dados de identificação e contato, como: nome completo, RG, CPF, e-mail, endereços de origem e destino, telefone de contato, cópias de documentos pessoais, procuração;

b.Dados de qualificação profissional, como: foto, data de nascimento, sexo, estado civil, descendentes, redes sociais, passaporte, RNE, necessidades especiais, objetivos profissionais, histórico profissional, referências, formação acadêmica e idiomas;

c.Dados exigidos para documentação portuária e alfandegária, como: Declaração de Liberação de Exportação, Declaração de Liberação de Importação, dados de tripulação, dentre outros;

d.Dados de navegação no site, como: endereço de IP, páginas visitadas no nosso site;

e.Dados de geolocalização e de identificação dos veículos utilizados para acesso ao site e prestação dos serviços;

f.Dados bancários, quando houver a contratação e/ou pagamento de nossos serviços por pessoas físicas.

No momento da contratação, preenchimento de nossos formulários, documentos portuários, alfandegários e relativos à carga, bem como cadastramento em nossos sistemas, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

Além dos dados mencionados, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 09 abaixo).

3. Finalidade e uso dos seus dados pessoais

A MOL é uma empresa de transporte marítimo global. Os dados pessoais utilizados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade da empresa.

Assim, utilizamos as informações e os dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

a.Viabilizar a prestação de serviços de transporte de contêineres e operações portuárias, inclusive com atendimento de solicitações de autoridades competentes e cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;

b.Celebrar contratos com fornecedores, clientes, parceiros e outros;

c.Atender chamados ou pedidos de contatos, sempre que solicitado;

d.Operar o serviço contratado, mantendo sua qualidade e promovendo estatísticas gerais quanto à sua utilização;

e.Promover atividades de suporte e acompanhamento durante a prestação do serviço, incluído o rastreamento da carga;

f.Informar sobre outros serviços disponíveis pela MOL, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;

g.Perguntar a sua opinião acerca do atual serviço contratado ou sobre potenciais serviços que possam ser interessantes para você;

h.Aprimorar a sua experiência no site da MOL;

i.Aplicar os Termos de Uso;

j.Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;

k.Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes.

Poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços, para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso, ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.

Poderemos, também, tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, nacionais e/ internacionais, que recaiam sobre a MOL, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.

4. Do tratamento e compartilhamento dos dados pessoais

A MOL (BRASIL) LTDA será a controladora dos seus dados pessoais, quando os seus serviços forem contratados, na relação com os colaboradores, bem como quando esses dados forem inseridos através do site (www.molbrasil.com.br), ou captados por um de seus sistemas.

Nesses casos, é nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistemas, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, recrutamento e seleção, dentre outros. Neste caso, a MOL (BRASIL) LTDA se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

Assim, caso nosso site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo a MOL (BRASIL) LTDA responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

Da mesma forma, por se tratar de um grupo multinacional de transporte multimodal, existem situações de compartilhamento de dados entre empresas do Grupo MOL em diferentes países, notadamente pela utilização de sistemas e banco de dados unificados do grupo. Em todas as situações, são adotadas regras e códigos de conduta aplicáveis internacionalmente a todas as empresas do grupo, bem como são utilizados sistemas seguros e homologados, a fim de garantir a proteção dos seus dados pessoais não apenas no Brasil, mas também em nível internacional.

Esclarecemos que, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a MOL se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, a MOL se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a MOL; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas.

5. Proteção do nosso sistema e dos seus dados pessoais

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, a MOL se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MOL, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nessa Política, Termos de Uso e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, tais quais estejam previstas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, ainda, indenizar por eventuais danos causados.

6. Por quanto tempo utilizamos os seus dados pessoais?

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

a.período necessário para cumprimento do propósito da coleta;

b.momento em que você deixa de utilizar o site;

c.momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você;

d.período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela MOL;

e.prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;

f.prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MOL;

g.período de execução de contrato;

h.período para defesa ou exercício de direitos pela MOL (BRASIL) LTDA;

i.uso exclusivo pela MOL, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

7. Direitos previstos pela LGPD

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

a.Direito de confirmação: você poderá confirmar se a MOL realiza o tratamento de seus dados.

b.Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de seus dados, bem como obter cópias de referidas informações.

c.Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

d.Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico. Nesses casos, se houver anonimização ou bloqueio de dados que prejudiquem a manutenção da prestação do serviço contratado, o contrato poderá ser rescindido.

e.Direito de informação: você poderá solicitar informações sobre com quais tipos de empresas compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.

f.Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

g.Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e a MOL.

h.Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá entrar em contato pelo e-mail brcadsao@molgroup.com.

8. Do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A MOL possui uma equipe de profissionais dedicada à proteção de dados e privacidade.

Caso tenha alguma questão específica que não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, termos de uso ou plataformas, você poderá, como último recurso, entrar em contato com o DPO da MOL e abrir um chamado via e-mail brcadsao@molgroup.com.

9. Cookies

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado no seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar diferentes funções. Alguns são necessários e essenciais para a navegação e utilização dos recursos da plataforma da MOL, outros coletam informações sobre como você utiliza o site e servem para melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Por fim, os cookies funcionais relembram suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site.

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

10. Requerimentos legais de autoridades competentes

Nós temos o compromisso de cooperar com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos civis e criminais, nacionais e internacionais, de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

11. Disposições gerais

O uso do nome MOL (BRASIL) LTDA, do domínio (https://MOL BRASIL/) (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro e da contratação do serviço, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política. No entanto, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária a sua notificação prévia.

Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A Política de Privacidade da MOL (BRASIL) LTDA está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro.